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MP pede na Justiça cadeiras numeradas para final da Série D
Brasileirão
14.08.2019 - 10:25 - Amazonas

Após mais de 15 mil ingressos vendidos, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de urgência para que a venda dos ingressos para a partida de volta final da Série D, entre Manaus e Brusque-SC, no domingo, seja com cadeiras numeradas na Arena da Amazônia.

O MP-AM exigiu que o Manaus garanta o direito, expresso no artigo 22 do Estatuto do Torcedor, Lei 10.671/ 2003.

A ACP, ajuizada hoje, requer ao Judiciário que o clube adote “a devida numeração dos assentos e assim, a fim de garantir que o torcedor/consumidor ocupe o local correspondente ao número constante no ingresso” e que “comprometa-se a recolher todos aqueles ingressos já vendidos, de modo a substituí-los por outros numerados de acordo com o setor correspondente”.

- Nós já discutimos isso em uma outra ação envolvendo, na época, a CBF, por conta da seleção brasileira, num jogo de eliminatória aqui em Manaus. Entendemos que nos jogos de grandes públicos haja esse respeito ao direito do torcedor de que haja essa numeração - explicou o Promotor de Justiça Otávio de Souza Gomes, titular da 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (51ª Prodecon), que impetrou a ação.

A decisão de domingo será a quinta partida da série D realizada na Arena a Amazônia, que já foi palco de jogos na segunda fase, oitavas de final, quartas de final e semifinal. Nas quartas, por exemplo, na partida contra o Caxias-RS, mais de 44 mil torcedores compareceram ao local.

Segundo o MP, essa não foi a primeira iniciativa do órgão envolvendo os jogos da Série D. Eles afirmam que antes de recorrer ao Judiciário, a 51ª Prodecon entrou em contato com o Manaus, que se negou a cooperar, alegando que seria inviável a numeração dos ingressos, uma vez que as cadeiras da Arena não seriam numeradas.

A alegação do clube foi desmentida por diligência realizada pela equipe da Promotoria de justiça, que constatou que a maioria das cadeias tem sim numeração.

Defesa do Manaus

O presidente de honra do Manaus, Luís Mitoso, disse que o clube ainda não foi notificado oficialmente sobre o caso. O dirigente também disse que o Ministério Público não cobra que as cadeiras sejam numeradas em shows que ocorrem no estádio.

- Eu demonstrei através de fotos que a arena não tem mais os assentos numerados. Transtorno enorme para a população. É lamentável. Eu não vi isso em show nenhum. Teve jogos passados. Eu não tenho conhecimento. Não fomos notificados - afirmou.

- Eu queria que o Ministério Publico acabasse com esse jogo. Seria um desfavor ao Estado. Fico impressionado com tamanha preocupação de numeração. Na conversa com o promotor, sugeri que se não fosse na Arena, a partida fosse disputada na Colina. Ele concordou na hora. Mas lá eu ia levar giz ou carvão para numerar os assentos - finalizou Mitoso.

O que diz a lei:

O Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003), em seu artigo 22 diz que:
São direitos do torcedor partícipe:
I - que todos os ingressos emitidos sejam numerados; e
II - ocupar o local correspondente ao número constante do ingresso.

O duelo

Após empate em 2 a 2 no jogo de ida, em Santa Catarina, no último domingo, Manaus e Brusque voltam a se enfrentar no domingo, dia 18, às 16h (de Brasília), na Arena da Amazônia. Uma vitória simples garante o título para qualquer um dos finalistas.

Foto: Orlando Júnior
Fonte: Globoesporte.com
 


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